Homologação de Software...

Bom dia pessoal, sou novo em programação e estou começando a fazer um software para uma livraria que terá impressão fiscal, a minha dúvida é a seguinte:É necessário fazer homologação? como funciona? e se necessita ter empresa de informatica registrada ou se somente com o diploma de técnico de informatica para prestação de serviço autonomo é possivel fazer algum registro se necessário.Gostaria de algumas informações burocráticas sobre esse tipo de assunto de legalidade de software. Se puderem me exclarecer algumas dúvidas eu agradeço. Um grande abraço a todos.Sergio Martins