Legalidade no registro de domínio concorrente

Alguém saberia me dizer quais os requisitos jurídicos que temos para recuperar ou não liberar um dominio registrado de uma empresa concorrente a sua, por exemplo, se eu registrasse primeiro que a Globo o domínio globo.com.br, eu teria como continuar com este registro ou teria algo na lei que eu seria obrigado a liberá-lo, e no .com como seria.

Desde já agradeço, aguardo o retorno.