PL de crimes eletrônicos só será avaliado pela Câmara a partir de agos

PL de crimes eletrônicos só será avaliado pela Câmara a partir de agosto

Sergio Amadeu, um dos principais críticos ao PL, espera que deputados excluam três artigos do projeto de lei.

Por Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD

17 de julho de 2008 - 08h30

A poucos dias do recesso parlamentar, que começa oficialmente no dia 21/07, o projeto de lei (PL) que tipifica crimes eletrônicos só será avaliado pelos deputados depois de 04/08, quando termina o recesso parlamentar. Isso porque o PL não chegou à Câmara dos Deputados antes das férias, como defendeu o deputado federal Julio Semeghini, em entrevista ao COMPUTERWORLD, em junho.

O projeto do Senador Eduardo Azeredo já passou por diversas modificações. As mais recentes aconteceram no início de junho, quando o Senado aprovou o PL. Ainda assim, continua recebendo críticas de juristas e especialistas.

“Ainda resta no corpo do projeto aprovado pelo senado uma confusão que traz perigos e riscos para a liberdade de fluxo, cópia e compartilhamento de informação na rede”, afirma Sergio Amadeu, professor da pós-graduação da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero.

Amadeu questiona diretamente três pontos do PL, os Artigos 285-A e 285-B, e o inciso III do Artigo 22, que tratam, respectivamente, do acesso não autorizado a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado; obtenção transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; e da obrigatoriedade do provedor de acesso informar de maneira sigilosa à autoridade competente denúncia que tenha recebido e que contenha indícios de cime que tenha ocorrido na web.

A principal crítica do professor em relação é que o projeto de lei poderá colocar em dificuldade a existência de redes P2P. "Quando você compra um CD, você sabe que tem uma série de restrições. Se você colocar o CD na rede, estará violando a restrição e o Artigo 285", explica. "E, uma vez combinado com o artigo 22, inciso três, qualquer associação que atua contra o P2P pode denunciar você por essa prática", completa.

Amadeu conta que advogados especializados na área estão apontando uma série de outras imprecisões no projeto de lei, mas prefere se concentrar na crítica ao que considera "um ataque fontal, um perigo enorme à liberdade de conhecimento e à existência das redes P2P".

A proposta do professor é que os parlamentares retirem os três artigos do projeto de lei. Segundo ele, essa supressão não prejudicaria em nada a criminalização de spammers, pedófilos e de quem atua para fazer phishing. Amadeu afirma que alguns deputados estão sugerindo emendas para retirar "excessos do projeto".

"Quando se trata de coibir a liberdade, não podemos ter dúvida sobre quais restrições e conseqüências para a cidania o legislador trará para a sociedade. E isso não está claro no projeto, em hipótese alguma", critica.

O senador Eduardo Azeredo diz que é normal haver divergências em relação ao projeto, mas defende que os juristas que o assessoraram consideram que a "redação está perfeita e adequada". "Nenhuma lei é totalmente clara, por isso há os tribunais. No nosso ponto de vista, o projeto realmente atingiu consenso".

Fonte: http://computerworld.uol.com.br/mercado/20...rtir-de-agosto/