Anatel prorroga cobrança de ponto extra para TV por assinatura

Anatel prorroga cobrança de ponto extra para TV por assinatura

As empresas de TV por assinatura poderão continuar cobrando pelo uso do ponto extra pelo menos até o fim deste mês. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou mais uma vez a cobrança, até que os conselheiros cheguem a um consenso sobre a questão.

A Anatel já tinha determinado a suspensão por 60 dias dos artigos que tratam da cobrança do ponto extra. O prazo foi prorrogado por mais 60 dias e teria terminado na última sexta-feira (31/10), quando a agência optou por estendê-lo por mais 30 dias. A resolução foi publicada hoje (3/11) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto previsto no Regulamento, o uso do ponto extra não deve gerar ônus para o consumidor, e as empresas só podem cobrar pela instalação, ativação e manutenção da rede interna. A regra prevê ainda que a extensão só pode ser feita para outro ponto no mesmo endereço e que o assinante pode contratar o serviço de terceiros para fazer a instalação e manutenção do ponto extra.

De acordo com consulta pública feita pela agência, a maioria dos usuários é contrário à cobrança do ponto extra. Nas manifestações, os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defendem que o ponto extra não deveria ser cobrado.

A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) informou que irá aguardar a decisão final da Anatel para se manifestar. Enquanto isso, uma ação cautelar ajuizada contra a agência garante a continuidade da cobrança do ponto extra.

Fonte: IDG Now