TSE diz que debate eleitoral na internet é livre

SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quarta-feira que o debate na internet e em jornais impressos é livre. O plenário respondeu a uma consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que pedia esclarecimentos sobre a participação de candidatos e pré-candidatos nestes tipos de veículos antes de convenções partidárias.

A maioria dos ministros afirmou que os portais de internet e jornais impressos poderão realizar debates com candidatos em qualquer época, transmiti-los ao vivo, em áudio e vídeo, sem ter a obrigatoriedade de convidar todos os candidatos que disputam cargos.

Acompanharam o relator Marco Aurélio os ministros Arnaldo Versiani, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Marcelo Ribeiro foi contra.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no ano passado a reforma da lei eleitoral aprovada pelo Congresso com veto a três dispositivos, entre eles a polêmica medida que previa a aplicação das mesmas regras do debate eleitoral em rádio e televisão à internet.

O governo justificou o veto por considerar que a internet é território livre para expressão. No caso de emissoras de rádio e TV, como se trata de concessão do Estado, é preciso regulação.

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