Usamos cookies para medir audiência e melhorar sua experiência. Você pode aceitar ou recusar a qualquer momento. Veja sobre o iMasters.
Norma entrou em vigor há nove meses e prevê multa a usuário que continuar baixando arquivos ilegalmente depois de duas advertências.
A Alta Autoridade para a Distribuição de Trabalhos e Proteção aos Direitos na Internet da França (Hadopi, na sigla em francês) não processou nenhum usuário até agora, apesar de a lei quanto ao compartilhamento ilegal de arquivos - que dá três chances ao internauta, multando-o depois – ter entrado em vigor há nove meses.
Durante esse período, mais de 18 milhões de alertas foram recebidos pela organização, nos quais o IP do usuário e o conteúdo baixado eram identificados. Por conta das informações recebidas, a Hadopi solicitou um milhão de vezes que os nomes de usuário relacionado aos endereços em questão fossem repassado a ela.
Em 900 mil dos casos, as operadoras foram capazes de identificar o internauta envolvido. Assim, 470 mil e-mails de advertência foram enviados, assim como 20 cartas – para reincidentes. A Autoridade está cogitando mover ação judicial contra uma dúzia de clientes que já foi notificada três vezes.
Se considerados culpados, os réus terão de pagar uma indenização de até 1500 euros, além de terem a conexão à Internet cortada por um mês. Recentemente, a polêmica quanto ao monitoramento das redes trouxe certo embaraço às empresas responsáveis. Autoridades descobriram que senhas internas da Triden Media Guard (TMG) – que vigia as conexões em busca de downloads ilegais – estavam sendo distribuídas por programas ponto-a-ponto (P2P).
Na última semana, a Comissão Nacional Francesa para Computação e Liberdade ordenou que a TMG tome as devidas providências, em até três meses, para garantir a segurança de seus dados. Também alertou as organizações defensoras de direitos autorais que as políticas referentes ao assunto devem estar de acordo com as leis de proteção de dados do país.
Carregando comentários...
