TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

[Giovani 104]

Brasília - A Anatel vai proibir as operadoras de TV de cobrar pelo ponto extra de TV em domicílios.

 

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o ministro das Comunicações, Hélio Costa, apresentaram, em audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o novo regulamento da agência, que, segundo eles, deverá garantir direitos de consumidores de serviços de TV por assinatura.

 

“O ministério [das Comunicações] está formatando políticas públicas e estamos concentrando os esforços dos nossos técnicos para movimentar a Anatel para fazer o acompanhamento da regulamentação, que já está estabelecida”, afirmou Costa.

 

Pelo novo regulamento, as operadoras de TV por assinatura não poderão cobrar pelo ponto adicional em uma mesma residência; será permitida a cobrança pela instalação, mas não pela programação. O consumidor também deverá ser ressarcido em dobro no caso de cobranças indevidas e terá direito a saber, com antecedência, de reajustes no preço dos serviços.

 

As novas regras também prevêem o direito à suspensão da assinatura por 30 dias uma vez por ano, no período de férias, em que o consumidor não utilizaria a TV por assinatura.

 

O novo regulamento da Anatel já foi submetido à consulta pública, mas a implementação depende da aprovação do Conselho de Comunicação Social, órgão formado por representantes de emissoras, universidades e da sociedade civil, vinculado ao Congresso Nacional. Entretanto, por falta de nomeação dos novos membros pela presidência do Senado, o conselho não se reúne há mais de um ano, o que pode dificultar a tramitação do novo regulamento, previsto para entrar em vigor em meados de 2008.

 

Na avaliação do ministro Hélio Costa, “passada a turbulência, o Senado vai ter condições de analisar de imediato os nomes que já estão apresentados para o conselho para poder tomar decisões importantes como essa”.

 

Fonte

[marcio.theis 3]

Tanto quanto complicado isto... bom que não vão cobrar pelo ponto extra, mas será que não vão cobrar a mais pelo serviço de instalação ?

[Giovani 104]

Devem cobrar a mais....imagina se eles vão perder dinheiro http://forum.imasters.com.br/public/style_emoticons/default/natal_dry.gif

...mas será que não vão cobrar a mais pelo serviço de instalação ?

[marcio.theis 3]

Mas achei muito valido a idéia de suspensão da assinatura por um período de 30 dias... boa idéia...

[Mário Monteiro 179]

coisas que sao obvias que deveriam acontecer mas que nunca chegavam aos consumidores

 

eita que parece que estão melhorando algumas coisas

[Matheus.D 0]

Uma boa notícia, na Sky por exemplo, era R$30,00 a cada ponto adicional, sem contar a instalação.