Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofen

[Mário Monteiro 179]

Justiça de SP condena LAN house a pagar R$ 10 mil por e-mail ofensivo

da Folha Online

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma LAN house a pagar R$ 10 mil por não ter identificado o autor de uma mensagem ofensiva enviada a partir da rede do estabelecimento. O valor corresponde à indenização pedida pela autora de uma ação por perdas e danos, que recebeu um e-mail ofensivo.

 

Segundo explica o advogado Renato Opice Blum, que representa a autora da ação, pelo e-mail foi possível identificar o IP do remetente e, a partir daí, a operadora indicou que a mensagem partiu da LAN. Ele afirma que é a primeira vez que a Justiça responsabiliza uma LAN house por não ter realizado cadastro do usuário.

 

De acordo com processo, disponível no site do TJ, a mensagem partiu da Maifa Café, que fica no Shopping Anália Franco, na região do Tatuapé (zona leste de São Paulo). A reportagem tentou contato por telefone com o estabelecimento na manhã desta quarta-feira, mas não encontrou ninguém.

 

Blum afirma que um dos argumentos da defesa foi a de que a LAN oferece serviços de internet sem fio, o que possibilitaria o acesso por usuários que não necessariamente estariam no interior da loja e, desta forma, não seria possível identificá-lo.

 

Porém, segundo o advogado, a LAN não conseguiu comprovar que o acesso teria sido feito nestas condições.

 

Responsabilidade

 

A sentença, proferida pelo juiz Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior no dia 6 de março de 2008, afirma que "quem disponibiliza terminais de computadores ou rede sem fio para uso de internet assume o risco do uso indevido desse sistema para lesar direito de outrem".

 

Uma lei estadual de 2006 determina que LAN houses identifiquem todos os usuários que utilizarem seus computadores, informando dados como nome completo, data de nascimento, endereço completo, telefone e número de documento de identidade.

 

Para Blum, que é especialista em direito no mundo virtual, a condenação abre um precedente importante para os casos de ofensas feitas a partir da web. "O ponto importante é a questão educativa no acesso à internet. É um alerta para quem fornece acesso à rede, que tem que tomar cuidado com quem está utilizando, porque podem praticar crimes."

 

A advogada Camilla do Valle Jimene, que também representa a autora da ação, afirma que, a princípio, a condenação deveria ser da pessoa que enviou a mensagem, mas como a LAN não soube informar, a responsabilidade recai sobre o estabelecimento.

 

Ela também explica que a indenização não impede que o estabelecimento seja multado por descumprir a lei estadual. "Desde 2006 isso é uma obrigação de quem oferece o acesso à internet", afirma.

 

A Maifa Café ainda pode recorrer da decisão, tomada em primeira instância. O processo foi ajuizado na 39ª Vara Cível.

 

LAN houses

 

De acordo com relatório divulgado pelo pelo CGI (Comitê Gestor da Internet) neste mês, as LAN houses se tornaram o local mais utilizado para o acesso à internet no país.

 

O uso de centros públicos de acesso pago saltou de 30% em 2006 para 49% em 2007, passando à frente do domiciliar, que se manteve estável em 40%.

[brcontainer 16]

Bem acho que todos recebemos emails indesejados como SPAMs e as vezes mensagens ofensivas, porem acredito

que isso não prejudique ninguem, "meu Deus uma mensagem ofensiva o dia de trabalho foi todo perdido", acredito que culpar a LAN por não fazer o cadastro seja correto, mas se preucupar com emails ofensivos é perda de tempo.

A não ser que o email tenha mesmo causado algum mal de verdade.

 

Bem eu não li o email(hehehe) mas acredito que o que eles deveriam fazer era deletar simplismente ;)

[rev087 0]

Sinceramente, isso abre um precedente muito ruim para a internet no brasil. Já temos muito poucos HotSpots em cafés e universidades, e com essa decisão infantil do tal juiz, esse tipo de serviço com certeza vai ficar ainda mais raro.

 

A cada dia que passa fico com mais nojo do país em que vivo. Só nos resta torcer para que a Maifa Café recorra da decisão, e tenha muita sorte no processo.

[Mário Monteiro 179]

tambem achei muito dura a pena

[inforsis 1]

Infelizmente no Brasil muitas das leis só são cumpridas sobre pena... Porém muitas vezes as penas não resolvem e tudo volta ao mesmo jeito errado de sempre, isso é o Brasil. Bom talvés não concordo com o valor da ação, porém acho que responsabilizar a lan por não identificar o usuário que identificou a mensagem foi uma atitude correta... Poxa recebemos emails indesejados diariamente, a toda hora, chega um span que ninguem quer ler, fotos de pessoas que você não quer ver, pedidos de pessoas que você não conhece, pedidos de alteração de senha de bancos que você nunca nem pasou na porta, enfim são muitas as mensagem indesejadas. Penso que se ela se mobilizou para abrir uma ação, contratar um perito para saber o destino deste mensagem, acredito que não foi uma simples mensagem, as palavras que continham eu penso que poderia ser até de caracter "ameaçador", afinal o país que vivemos tais ações acontecem. Quem nunca recebeu um trote? ou até mesmo quem nunca passou um trote, trotes em telefone acontecem... Porém quando a ligação é de caracter "ameaçador ou ofençivo" medidas são tomadas, passa um trote para um orgão público com caracter ameaçador, eles viram o mundo para achar de onde veio a ligação, ou até mesmo encontrar a pessoa que fez... Então a internet não é um mundo diferente, achar normal receber spans, mensagens indesejadas tudo bem... mais tolerarância tem limite...

[Mário Monteiro 179]

concordo inforsis, como disse apenas a pena achei muito dura mesmo

 

a lan deve sim identificar as pessoas e isso ta certo em cobrar

[Pantoja 5]

Calma ae calmaee

 

vcs nao leram que era para ser PENALIZADO o sujeito que lançou o SPAM nao? a LAN HOUSE nao conseguiu identificar o sujeito e portanto foi ela quem pagou o pato. Se ela tivesse identificado nada teria pegado para ela. Deu mole e se fu!

 

Pelo que entendi ela nem cadastra os usuários que é uam LEI fazer.

 

 

Bem deu mole e pagou, sinto muito

[Mário Monteiro 179]

isso mesmo pantoja

 

aqui em belem muitas das lans ainda nao cadastram

 

tentam facilitar para os ususarios e vao se dar mal se a moda pegar

[inforsis 1]

Enfim o sujeito que enviou a mensagem indesejada deveria ser penalizado... se a lan house estivesse cumprindo com a lei que manda cadastrar os usuários, seria possivel identificar o sujeito, e assim a lan não sofreria a pena... Porém esta lan como muitas outras no Brasil não mantém um cadastro com informações sobre os usuários, como o Mário citou acima até mesmo para facilitar para os usuários...

[Mário Monteiro 179]

Mas a marioria se pegar uma penas dessas tem que fechar a casa

[Pantoja 5]

é comlicado mesmo!

 

 

mas quem se arriscar.

 

 

sei la acho tao simples cadastrar os clientes. Noa sei pq arriscar. E outra... é so saber convencer o cliente.. falar que tem promoções e que seu tempo fica memorizado e tal.

 

 

Enfim, os donos dao mole

[Mário Monteiro 179]

pior que as que cadastram tem bem mais recursos mesmo como poder guardar o tempo restante para outra sessao

[rev087 0]

Mas no caso desse café, não se trata de uma lan-house. É um HotSpot, é internet DE GRAÇA. Qualquer um chega com o laptop e tem acesso grátis à internet. A cafeteria vai pagar mais caro do que imaginava por essa gentileza...e depois dessa, muitos outros estabelecimentos que pretendiam criar HotSpots, tem um motivo a mais pra não faze-lo.

[Alaerte Gabriel 662]

Bem acho que todos recebemos emails indesejados como SPAMs e as vezes mensagens ofensivas, porem acredito

que isso não prejudique ninguem, "meu Deus uma mensagem ofensiva o dia de trabalho foi todo perdido", acredito que culpar a LAN por não fazer o cadastro seja correto, mas se preucupar com emails ofensivos é perda de tempo.

A não ser que o email tenha mesmo causado algum mal de verdade.

 

Bem eu não li o email(hehehe) mas acredito que o que eles deveriam fazer era deletar simplismente ;)

Concoordo com você colega, uma vez que esses e-mails ofensivos possa vir causar prejuízos, como por exemplo um e-mail contendo o link de um trojan programado para capturar dados digitados no computador das vítimas, que acabaria em uma invasão de privacidade, e etc...

 

Mais multar a Lan House a esse valor ? não acham um absurdo não ? :blink: