Google questiona decisão judicial para proteger privacidade no Orkut

Google questiona decisão judicial para proteger privacidade no Orkut

São Paulo - Google entra com liminar no STF para revogar decisão que permite à Polícia acessar dados de usuários do Orkut sem ordem judicial.

O Google Brasil entrou com uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que permite que o Ministério Público Federal e a Polícia Civil consultem dados de usuários do Orkut sem ordem judicial. A decisão foi proferida pela 26ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Segundo a empresa, eles não se opõem à abertura dos dados de suspeitos de práticas criminosas como pedofilia aos órgãos responsáveis pela investigação. "O que o Google não aceita é a falta da ordem judicial, pois acarreta duas questões: o risco de violação de privacidade dos usuários e a não-validade jurídica daqueles dados, que foram obtidos sem ordem judicial", afirmou um porta-voz do Google.

No processo, o MP alegou que a demora na concessão dos dados pode gerar impunidade desses usuários, pois os crimes de internet prescrevem muito rápido.

O Orkut possui cerca de 37 milhões de usuários apenas no Brasil. Em junho de 2008, o Google celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP/SP e a ONG SaferNet, por meio do qual foi disciplinada a forma de cooperação entre a empresa e as autoridades brasileiras.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2009/01/...idade-no-orkut/