Instrução Normativa do governo mantém preferência ao software livre

Instrução Normativa do governo mantém preferência ao software livre

O Diário Oficial da União publicou ontem a Instrução Normativa 01/2011 (pdf) da Secretaria de Logística de TI, do Ministério do Planejamento, que normatiza o uso de software público na Administração.

Várias diretrizes foram definidas para a área, incluindo a proibição do uso de componentes, ferramentas e códigos fontes e utilitários proprietários e da dependência de um único fornecedor. A iniciativa também proíbe o uso de apenas plataformas proprietárias.

Além disso, a IN define o que é o Software Público Brasileiro (SPB) e seus requisitos, que deve estar explicitamente "licenciado pelo modelo de licença Creative Commons General Public License - GPL ("Licença Pública Geral"), versão 2.0, em português, ou algum outro modelo de licença livre que venha a ser aprovado pelo Órgão Central do SISP". Ela também define a forma de operação do Portal do Software Público Brasileiro e suas interações com usuários, desenvolvedores e outros interessados.

Para fazer valer a norma, foi criada uma Comissão de Coordenação. Ela será responsável por garantir a estabilidade e a confiabilidade do portal do Software Público Brasileiro, por acompanhar e fiscalizar os resultados do uso de software público nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, além de atuar como câmara de arbitragem na resolução de eventuais conflitos entre os participantes do SPB.

As regras deixam claro que o atual governo manterá a linha de preferência ao software livre, adotada na gestão anterior, em detrimento das chamadas plataformas proprietárias.

Com informações de Convergência Digital

Fonte: iMasters