MP investiga empresa de celular que não informa operadora de nº discad

MP investiga empresa de celular que não informa operadora de nº discado

Duas operadoras no DF não alertam se número discado pertence a ela.

Promotor afirmou que Código de Defesa do Consumidor exige clareza.

Do G1 DF

O Ministério Público instaurou inquérito na última terça-feira (20) para investigar as companhias de telefonia celular que atuam no Distrito Federal e não oferecem alerta para identificar se o número discado pelo consumidor pertence à operadora dele. A investigação partiu da representação de um usuário.

De acordo com o promotor Paulo Binicheski, o consumidor disse que duas das quatro empresas que operam no DF não disponibilizam o serviço. “As companhias, para atrair o consumidor, oferecem planos diferenciados com descontos para ligações entre elas mesmas. Mas nem todas informam se o número que você está ligando é da mesma companhia”, disse o promotor.

Binicheski afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não possui determinações a esse respeito, mas que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que haja a maior clareza possível na prestação de serviços. “Me pareceu inicialmente que está faltando o dever jurídico da plena informação.”

O promotor disse que, entre 30 e 60 dias, pretende concluir o inquérito e ter estabelecido um acordo com as empresas para que elas voluntariamente passem a oferecer o sinal. Caso as operadoras se recusem a prestar o serviço, Binicheski falou que pode entrar com uma ação civil pública pelos danos causados aos consumidores.

Fonte: G1