Disputas judiciais entre gigantes de tecnologia

Disputas judiciais entre gigantes de tecnologia levantam discussões sobre o uso de patentes

Processos cada vez mais frequentes sinalizam o uso dos registros para uma guerra comercial

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Arte de Claudio Duarte

AGÊNCIA O GLOBO

RIO - Na última segunda-feira, a antiga poderosa da internet Yahoo entrou com um processo contra o Facebook na Justiça americana, acusando a rede social de Mark Zuckerberg de infringir mais de dez de suas patentes. O conflito judicial é mais um campo de batalha em uma guerra frequente entre as gigantes de tecnologia e internet, e intensifica as discussões sobre a atual função das patentes no mercado da tecnologia digital, à medida que gera dúvidas quanto à qualidade do sistema de concessão americano e de outros países.

O objetivo principal da patente é incentivar a inovação tecnológica, ao permitir que seus detentores obtenham um retorno financeiro por seu trabalho e investimento, diz Júlio César Moreira, diretor da área no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro no Brasil. Mas, como ressaltam outros especialistas, o fato de o sistema de concessão americano ser permissivo com registros genéricos tem feito com que as patentes sirvam como um entrave à inovação, ao serem utilizadas como armas contra a concorrência. A questão é ainda mais problemática porque o Escritório de Patentes e Marcas dos EUA (USPTO, em inglês) permite o registro de patentes de software — uma medida que gera opiniões divergentes entre profissionais do setor.

— Em muitos casos, as patentes evoluíram para uma forma de as empresas ganharem dinheiro com bobagens — afirma Sérgio Palma Medeiros, professor do Departamento de Engenharia da Computação da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). — Isso acontece porque, quando uma empresa detém uma patente, ela pode licenciá-la, cobrando royalties por seu uso. Assim, obter um grande número de patentes, mesmo que genéricas, acaba sendo uma forma de lucrar e enfraquecer concorrentes.

Google, Apple, Motorola, Samsung e Microsoft são algumas das que vêm movimentando os tribunais americanos com batalhas por supostas quebras de patentes. No início do mês, o “Wall Street Journal” noticiou que a Apple estaria disposta a um acordo extrajudicial em troca de royalties por alguns licenciamentos — a criadora do iPad tem recorrido aos tribunais contra a Samsung e a Motorola por fabricarem produtos com suas patentes. Em agosto, a Google publicou um texto no blog oficial afirmando que seu sistema operacional para celulares, o Android, estava sendo vítima de uma campanha hostil, organizada por Microsoft, Oracle e Apple, por causa de “patentes ridículas”. No mesmo mês, a Google comprou a divisão de mobilidade da Motorola por US$ 12,5 bilhões, justamente para adquirir patentes e se proteger de processos. E a bola da vez é a concordatária Kodak, que, segundo fontes, vem retomando seu leilão de mais de mil patentes de tecnologia digital de imagens e encontrando grande demanda.

Em uma entrevista ao site de tecnologia Ars Technica no ano passado, Dan Ravicher, diretor-executivo da Public Patent Foutation, uma organização sem fins lucrativos que luta contra abusos no sistema de patentes dos EUA, disse acreditar que o USPTO deveria passar por uma reforma geral. De acordo com ele, o escritório é “incentivado financeiramente a emitir patentes” pois seus examinadores ganham mais à medida que terminam suas análises. Outro problema do USPTO seria a maior facilidade em aprovar uma patente frágil do que em recusá-la, já que o segundo caso significa lidar com um grande volume de recursos do requisitante.

A pesquisadora Joana Varon Ferraz, do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especializada em novas tecnologias e direito da propriedade intelectual, tem uma percepção semelhante à de Dan.

— Nos EUA, os requisitos ao se conceder uma patente não estão sendo observados como deveriam. Lá, é possível patentear coisas óbvias, muitas vezes apenas ideias genéricas. Isso acaba travando o fluxo livre de ideias e a inovação — afirma Joana. — As patentes não devem acabar, mas é preciso levar em conta a finalidade original delas ao se moldar um sistema de registro.

Para a pesquisadora, o consumidor final acaba sendo um dos mais afetados por essa situação, já que, do modo como são emitidas nos EUA, as patentes favoreceriam o monopólio tecnológico, o que diminui a concorrência e a variedade de preços no mercado.

A briga por patentes tem repercutido com maior frequência no mundo da tecnologia digital porque dele faz parte o segmento dos softwares, pelos quais ocorre a maioria das batalhas judiciais do setor. A questão é polêmica, e países lidam com ela de maneiras diferentes — no Brasil e na Índia, por exemplo, os softwares somente podem ser protegidos por direito autoral (copyright), o que permite que empresas desenvolvam programas diferentes com uma mesma função.

Richard Stallman, programador famoso por ser um dos responsáveis pelo desenvolvimento do sistema operacional de código aberto GNU, acredita que o modo como o USPTO lida com a questão acaba inibindo novos desenvolvedores. “As patentes de software são o equivalente a uma mina terrestre em um projeto de software: cada decisão de design ou funcionalidade carrega o risco de se pisar numa patente, o que pode destruir seu projeto”, escreveu Stallman em um artigo no site do Projeto GNU.

O argumento de Stallman ganha força ao se analisar o quão genéricas podem ser algumas patentes de software concedidas nos EUA. A “Forbes” fez uma lista dos registros que a Yahoo alega estarem sendo infringidos pelo Facebook e encontrou descrições como “método e sistema para otimizar a colocação de anúncios em uma página web” e “sistema e método para determinar a validade de uma interação em uma rede social” — patentes tão genéricas que, segundo o site TechCrunch, também são utilizadas por outras redes sociais.

Mas, o fim das patentes de software seria então a solução definitiva para que os registros voltem a ser sinônimos de incentivo à inovação? De acordo com Júlio César Moreira, diretor do INPI, as mudanças não precisariam ser tão drásticas assim. Na verdade, elas já estariam ocorrendo nos EUA, e um indício disso seria a reforma na lei de patentes aprovada pelo Senado em 2011, a primeira em mais de 50 anos.

— Todo sistema de propriedade intelectual deve trabalhar da maneira mais harmoniosa e associativa possível para resolver seus problemas. Hoje, o sistema dos EUA acaba levando à criação de patentes frágeis, mas uma mudança vem ocorrendo em direção a uma lei mais equilibrada — afirma Moreira.

Para o professor Sérgio Palma Medeiros, da Escola Politécnica da UFRJ, que defende as patentes para softwares, uma simples redução na validade delas já poderia ter um efeito prático positivo para a indústria — atualmente, na maioria dos casos, uma patente é válida por 20 anos.

— Assim, você obriga o detentor da patente a construir produtos melhores e abre espaço de uma maneira mais justa para a concorrência. Até porque o objetivo final da inovação tecnológica deve ser o bem-estar da sociedade.

Fonte : O Globo

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Uma tema interessante.

Motta