Comissão sobre o marco civil da internet será instalada nesta quarta

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Comissão sobre o marco civil da internet será instalada nesta quarta-feira

Reunião para eleger o presidente e os três vice-presidentes está marcada para às 14h30min

 

RIO - A Câmara dos Deputados informou nesta quarta-feira que será instalada nesta tarde a comissão especial que vai analisar a proposta de criação do marco civil da internet - PL 2126/11, do Poder Executivo. O projeto estabelece os direitos e deveres dos usuários de internet e também dos provedores e define princípios para o uso da rede no Brasil.

 

O documento também determina as diretrizes para atuação da União, dos estados e dos municípios em relação ao tema e trata da proteção de dados pessoais, do comércio eletrônico, dos cibercrimes e do direito autoral.

 

Durante a reunião que acontecerá ás 14h30min desta quarta-feira serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.

 

Fonte : O Globo

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Espero que a mídia dê a devida atenção a isto.

Motta

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