MP do Bem perde validade; indústria lamenta

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Expirou na terça-feira (11/10) o prazo de votação da MP do Bem. Para Abinee, não aprovação causa prejuízo ao setor de eletroeletrônicos.

 

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[Mário Monteiro 179]

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11/10/2005 - 17h41

 

Queda da "MP do Bem" prejudica comprador de PC e vendedor de imóvel

 

ANA PAULA RIBEIRO

da Folha Online, em Brasília

 

A medida provisória 252, mais conhecida como "MP do Bem", foi anunciada com grande alarde pelo Executivo no primeiro semestre, reunia as principais iniciativas do governo federal para o setor produtivo previstas para este ano, mas deve agora perder validade na quinta-feira devido à falta de acordo para sua aprovação na Câmara.

 

Os benefícios fiscais beneficiavam exportadores, vendedores de imóveis, compradores de microcomputadores, municípios, produtores de leite, micro e pequenas empresas, entre outros.

 

Já é dado como certo por governo e oposição que a MP vai perder a validade porque não será votada no prazo, que se encerra na próxima quinta-feira --como é feriado amanhã, não deve haver quórum nem sessão no Congresso.

 

A MP, que foi discutida por mais de dois meses antes de seu anúncio oficial, em junho, contemplava os mais diversos investimentos, de exportação a compra de imóveis pela classe média.

 

As empresas que exportassem ao menos 80% de sua produção teriam isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

 

No caso da construção civil, o governo reduzia com a MP o Imposto de Renda pago pelo vendedor de um imóvel sobre o chamado "ganho de capital" (diferença entre valor de compra e venda de um imóvel por uma mesma pessoa).

 

Já os computadores de até R$ 2.500 teriam isenção de PIS e Cofins com a MP --o que significaria preço menor.

 

Sobre o recolhimento de impostos, a MP tinha ampliado o prazo para empresas fazerem o recolhimento do Imposto de Renda --que deixou de ser semanal e passou a ser mensal--, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

 

Quando começou a tramitar na Câmara dos Deputados, a MP ganhou outras "bondades".

 

Foi, por exemplo, reduzido de 24 para 18 meses o prazo para a compensação de créditos tributários decorrentes de investimentos.

 

Ainda na Câmara, as micro e pequenas empresas ganharam a elevação do limite de enquadramento para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente. No entanto, sem a votação em segundo turno na Câmara, os limites continuarão em R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão.

 

A MP também daria isenção de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para o leite em pó e outros derivados do leite.

 

Além disso, ampliaria de 60 meses para 240 meses o prazo que as prefeituras tem para parcelar a dívida com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheir...91u101250.shtml

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Sem MP, fabricantes reajustam preços de micros

 

Fim da MP do Bem faz com que fabricantes como Itautec e HP reajustem 9,25% de PIS/Cofins em desktops a partir desta sexta-feira (14/10).

 

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MP do Bem pode ser votada via outra medida

 

Deputados defendem que o governo inclua os dispositivos originais da MP, por meio de emendas, em outra Medida Provisória em trâmite no Congresso.

 

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[Douglas 6]

Era bom demais para ser verdade.

[Mário Monteiro 179]

Era bom demais para ser verdade.

verdade http://forum.imasters.com.br/public/style_emoticons/default/yes.gif