Lei Geral das Microempresas deve ganhar sistema informatizado

[marcio.theis 3]

A Secretaria da Receita Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um convênio para acelerar o desenvolvimento de sistemas informatizados destinados à implementação da Lei Geral das Microempresas em todo o País.

 

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional, e o projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois órgãos assumiram o compromisso de promover ações conjuntas e complementares para pôr em funcionamento o futuro Estatuto Nacional da Microempresa quanto aos aspectos administrativos e tributários.

 

Pelo convênio, o Sebrae se compromete a financiar os gastos com o desenvolvimento dos sistemas necessários à implementação da nova lei, além de incentivar o uso da certificação digital pelas pequenas e microempresas. Com certificado digital, o contribuinte pode cumprir todas as suas obrigações fiscais pela internet. Os sistemas serão desenvolvidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

 

A expectativa é que o novo sistema de recolhimento de tributos pelas microempresas esteja funcionando até 1º de julho de 2007.

 

 

Fonte

[Mário Monteiro 179]

bacana, espero que isto venha ajudar as empresas menores e nao fazer com que fechem as portas

[Giovani 104]

Puxa vida, pra mim que tenho uma empresa seria ótimo que isso entrasse em vigor logo http://forum.imasters.com.br/public/style_emoticons/default/ermm.gif