Homologação de Software...

[Sérgio H. Martins 0]

Bom dia pessoal, sou novo em programação e estou começando a fazer um software para uma livraria que terá impressão fiscal, a minha dúvida é a seguinte:É necessário fazer homologação? como funciona? e se necessita ter empresa de informatica registrada ou se somente com o diploma de técnico de informatica para prestação de serviço autonomo é possivel fazer algum registro se necessário.Gostaria de algumas informações burocráticas sobre esse tipo de assunto de legalidade de software. Se puderem me exclarecer algumas dúvidas eu agradeço. Um grande abraço a todos.Sergio Martins

[Paulo do Brasil 0]

Olá.Olha, até este momento, cada estado tem uma legislação específica a respeito.Minas Gerais, por exemplo, exige "apenas" que:- você tenha, sim, uma empresa, e que conste, realmente, no seu ato de constituição, a finalidade de desenvolvimento de software;- obtenha uma ou mais impressoras fiscais para programação... isso só é concedido para empresas desenvolvedoras...- você submeta seu programa `as redes Visa, Redecard, American Express e TecBan, obtendo, de cada uma delas, um certificado de compatibilidade do seu software com o TEF discado (passará, no minimo, dois dias em São Paulo);- você submeta seu programa a um orgao (Anatel p.e.), que irá analisá-lo e conceder a ele um laudo de que ele atende aos requisitos exigidos pela Fazenda (passará, no mínimo, dois dias em Santa Rita do Sapucaí);- você cadastre, então, seu aplicativo na Secretaria da Fazenda;Isto é (infelizmente) só um pequeno resumo... existe uma centena de milhares de detalhes que você deverá observar e, para realmente saber mais, deve entrar no site da Secretaria da Fazenda do estado em que pretende "iniciar" esse caminho...Atente também para o seguinte: com o SuperSimples, muita coisa deve (ou não) e pode (ou não) mudar... por exemplo, o Sintegra vai ser substituído por um novo sistema de "coleta" eletrônica de dados para o Fisco, sistema este chamado EPS... Bom... é isso para começar...Ok?Coragem e boa sorte!

[Sérgio H. Martins 0]

Bom dia Paulo, fico muito agradecido pelos exclarecimentos, e vejo que não é tão fácil para colocar em ordem Software, vou dar uma pesquisada no meu estado como proceder, muito obrigado. Um grande abraço.Sérgio Martins