Google, eBay, Facebook e Yahoo se unem contra proposta de direito auto

[RafaelSonyLock 18]

As companhias estão se opondo a um documento do Reino Unido que daria ao secretário do estado poder para mudar a legislação atual.

O Google e outras gigantes da Internet estão pedindo ao governo do Reino Unido que abandone uma proposta que permitiria à secretaria do estado introduzir mudanças à legislação de direitos autorais.

 

A proposta faz parte do documento britânico Digital Economy, um pacote legislativo que contem outras medidas controversas, incluindo um requerimento para o rastreio de compartilhamento ilegal de arquivos e suspensão de assinaturas, a serem feitos pelos provedores de acesso a internet (ISP).

 

Na semana passada, o Google, junto com o Yahoo, Facebook e eBay enviaram uma carta ao primeiro secretário de estado britânico, Peter Mandelson, pedindo ao governo que abandone a 17ª cláusula do documento.

 

A cláusula daria ao secretário do estado o poder para alterar as partes 1 e 7 do “Copyright, Designs and Patents Act of 1988”, para frear as infrações de direitos autorais online, em meio as mudanças tecnológicas. O Google comentou sobre a carta em seu blog de políticas nesta segunda-feira (7/12).

 

As quatro companhias dizem que a proposta vai longe demais. “Esse poder pode ser usado, por exemplo, para introduzir medidas técnicas adicionais ou aumentar o monitoramento de dados dos usuários mesmo onde não há práticas ilegais acontecendo”, escreveram na carta.

 

“Essa cláusula é tão ampla que poderia colocar em risco o uso legitimo da tecnologia de consumo atual, além dos desenvolvimentos futuros.”

 

As mudanças estariam sujeitas a consulta pública e devem ser aprovadas por ambas as casas do Parlamento, segundo um assessor do Departamento de Negócios, Inovações e Habilidades do Reino Unido.

(Jeremy Kirk)

 

http://forum.imasters.com.br/public/style_emoticons/default/seta.gif Fonte: http://idgnow.uol.com.br/mercado/2009/12/07/google-ebay-facebook-e-yahoo-se-unem-contra-proposta-de-direito-autoral/

[Mário Monteiro 179]

deve ter segundas intensões mesmo esta mudança