Justiça francesa decide a favor do Google em processo de marcas

[Mário Monteiro 179]

Justiça francesa decide a favor do Google em processo de marcas

Empresas reclamavam que busca por palavra-chave escondia suas marcas.

Decisão foi baseada no julgamento da Corte Europeia de Justiça (CEJ).

 

A Suprema Corte da França decidiu nesta terça-feira (13) a favor do Google nos processos sobre infração da lei de marcas acionados pelas empresas Louis Vuitton, CNRRH e Viaticum.

 

A mais alta esfera judicial da França deliberou que o Google não infringiu a lei de marcas registradas ao vender anúncios vinculados à palavra-chave no sistema de buscas. A decisão foi baseada no julgamento da Corte Europeia de Justiça (CEJ).

 

A decisão desta terça exclui qualquer ato de concorrência desleal e publicidade enganosa por parte do Google. O tribunal se declarou também a favor do Google no caso relacionado a empresa GIFAM.

 

Em março, a Corte Europeia de Justiça decidiu que os anunciantes têm o direito de adquirir termos de busca idênticos às marcas de rivais. Isso só é válido a partir do momento que os consumidores não sejam iludidos quanto à procedência dos bens e serviços pelo modo como os anúncios são exibidos online.

 

Na ocasião, o tribunal declarou ainda que, quando os anúncios confundirem os consumidores, os proprietários das marcas devem reclamar seus direitos contra os anunciantes, e não contra o Google, a menos que a empresa não responda a queixas ou manipule de forma ativa os termos de busca.

 

Todos os casos que são julgados pela CEJ são automaticamente encaminhados para o tribunal francês de recurso. Desta forma, a decisão desta terça abre precedente para o comércio eletrônico e marketing on-line por defender o direito dos provedores de serviços da internet.

 

O sistema de publicidade vinculado a pesquisas em questão refere-se ao AdWords, peça central das operações publicitárias do Google, que movimentam US$ 23 bilhões anuais.

 

"Nosso objetivo é garantir que os anúncios são relevantes e úteis. Acreditamos que o interesse do usuário é melhor servido pela maximização da escolha de palavras-chave, garantindo a publicidade relevante e informativo para uma grande variedade de contextos diferentes", disse Benjamin Du Chaffaut, o representante legal do Google, no site oficial da empresa.

 

Fonte: G1