legislação NFe

[Hugo Borges_120734 6]

Bom galera tenho uma dúvida, e gostaria que alguém com experiência no assunto me desse uma explicação.

 

Tenho um sistema em php e faz o controle do estoque e pequenas vendas. Estou a um tempo pesquisando a respeito de NFe. E estou estudando uma opção open surce, que é o projeto php nfe.

 

Bom o que eu quero saber é. O sistema tem que ser homologado? E contra lei meu sistema emitir NFe?

 

O que meu sistema precisa para andar dentro da lei?

 

 

Bom des de ja agradeço a ajuda.

[Alaerte Gabriel 662]

De acordo com os meus conhecimentos, basta apenas você seguir o modelo de cada NFe. Não é contra lei utilizar software para emissão de NFe desde que este siga corretamente as regras de cada estado, o que é inevitável, pois do contrário a NFe seria inválida. Você pode emitir suas notas fiscais sem problema.