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marcio.theis

STF arquiva 1a ação contra aumento de salários dos parlamentares

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Na última sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contestava o decreto que serviu de base para o aumento de 90,7 por cento dos salários dos parlamentares.

 

Para o STF, o decreto legislativo 444, de 2002, no qual se baseia o aumento, perdeu a eficácia devido a uma alteração à Constituição, por emenda constitucional, que ocorreu depois desse ano. Por isso, o tribunal resolveu "desconhecer" a ação.

 

O Supremo indicou claramente, no entanto, que para garantir o aumento definido na semana passada, os parlamentares precisarão aprovar um decreto específico sobre o tema.

 

"É o entendimento da Corte de que os congressistas deveriam fazer (o aumento) por decreto legislativo específico a ser aprovado por ambas as Casas", afirmou a presidente do STF, Ellen Gracie, abrindo brecha para que o Congresso volte a tentar a elevação dos salários.

 

A Adin foi proposta pelo PPS.

 

 

Fonte

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É uma vergonha o aumento! Quase 100% do salário anterior!! É um roubo!

O salário desses lazarentos dobra e o mínimo não sai do lugar.

 

Tem que dar um jeito de retornar o salário para os SINGELOS 12 mil...

 

[]'s :D

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O pior é que eles nem trabalham, só se lazer mudou de nome, vai la uma vez por semana nao tem hora pra chegar nem hora pra sair, isso pra mim é uma visita de amigos e nao trabalho

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Realmente, e ainda podem marcar as convocações extraordinárias, que ganham mais um tanto sobre o salário... como se a reunião de serviço extraordinária me gerasse um aumento de salário... :-(

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