Microempreendedor individual deixa informalidade

[hinom 5]

Uma boa notícia para o trabalhador informal: agora ele poderá se formalizar, pagando menos de R$ 60 por mês. Com a lei do microempreendedor individual, 160 atividades profissionais serão beneficiadas. Entre elas, vendedor ambulante de produtos alimentícios e artesãos.

 

A lista é grande. São 11 milhões de brasileiros. Se você é motoboy, pintor, eletricista,

encanador, sapateiro, vende milho na rua, prepara tapioca, ou é chaveiro, manicure, adestrador de animais, pode deixar a informalidade e aderir à lei.

 

“No país, nós temos a meta de formalização de um milhão de empreendedores individuais até dezembro de 2010”, explica o Júlio César Durante, do Sebrae-SP.

 

Empreendedor individual é quem trabalha por conta própria. O Congresso aprovou e o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou a situação desses profissionais. Desde julho, eles podem se formalizar e ter direito aos mesmos benefícios que os demais trabalhadores.

 

“Então, tem o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, ao salário-maternidade”, avisa Júlio.

 

Para se formalizar, o profissional pode faturar até R$ 36 mil por ano. Ter apenas um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

 

“O empreendedor individual não pode ser sócio ou possuir uma outra empresa individual, ou mesmo participar como administrador de uma outra sociedade. O benefício é exclusivo ao empreendedor individual que constitui um empreendimento para exercer sua atividade, um único empreendimento”, ensina o consultor do Sebrae.

 

Marcos Rogério Moraes quer aproveitar a nova lei. Ele tem uma oficina de bordados em São Vicente, no litoral de São Paulo. A pequena empresa foi aberta há um ano. Ele não teve dinheiro para legalizar o negócio.

 

“A formalização hoje, como empresa, custa caro. Em torno de R$ 600 a abertura, mais taxas. Tudo isso ficaria muito caro para um negócio, teoricamente, que está começando”, diz Moraes.

 

Agora o serviço é gratuito para os empreendedores individuais. Uma das vantagens da formalização é o acesso a crédito bancário. Um direito que o Marcos Rogério vai usar. Ele precisa de um financiamento de R$ 20 mil para comprar uma máquina mais moderna, que trabalha com quatro agulhas.

 

“Hoje eu troco a linha manualmente. Com esse maquinário, eu conseguiria trocar até quatro cores automaticamente, sendo que isso seria melhor para o negócio. Eu conseguiria entregar os meus serviços mais rápidos para os meus clientes”, relata.

 

O empreendedor formalizado vai ter condições de comprovar a renda. Um documento que vai facilitar a abertura de contas bancárias, a autorização de empréstimos e até a abertura de crediário nas lojas.

 

“Sem comprovante de renda é difícil. É uma burocracia grande. Eles pedem os três últimos extratos bancários. Tem empresa que pede os últimos seis extratos”, diz.

 

Marcos Moraes borda 150 peças de roupa por dia. O preço é cobrado de acordo com a quantidade de pontos. Cada mil pontos custam 40 centavos. O microempreendedor recebe serviço de 30 confecções da região. E atende também clientes individuais. Como Renato dos Santos Silva, dono de uma empresa que aluga som e iluminação para festas. Os uniformes da equipe são bordados pelo Marcos.

 

“O serviço dele é perfeito. Os pontos do bordado não soltam”, explica Renato.

 

Só em São Paulo, a meta do governo estadual e do Sebrae é formalizar 350 mil empreendedores até o fim do ano que vem.

 

A formalização do empreendedor individual pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico: www.portaldoempreendedor.gov.br. O processo dura apenas 30 minutos. Se precisar, você pode contar com a ajuda gratuita de um contador. No site, há uma lista com os profissionais que prestam o serviço na sua cidade.

 

“Hoje, sem essa lei, não consigo, é muito difícil. Mas, com todas essas vantagens, com o crédito que, teoricamente, vou poder ter, eu acho que o meu negócio vai caminhar mais”, projeta Moraes.

 

Para saber mais sobre o Sebrae, acesse o site: www.sebrae.com.br

video:

http-~~-//video.globo.com/Portal/videos/cda/player/player.swf?midiaId=1113190

 

 

 

fonte: Pequenas Empresas, Grandes Negócios

[Bruno Augusto 417]

Até que enfim. http://forum.imasters.com.br/public/style_emoticons/default/thumbsup.gif

[Matias Rezende 50]

Pena que não entrou a profissão de Programador. Será que vai entrar?

 

Carlos Eduardo

[Matheus Brito 12]

Tava na hora já

[Mário Monteiro 179]

boa novidade

[Will Fernando 2]

legal =]

[joaogil 1]

Eu sou programador web autônomo, como posso me registrar e pagar meu INSS ?

 

Na página http://www.portaldoempreendedor.gov.br./modulos/entenda/quem.php diz:

Não poderão se inscrever como empreendedores individuais os trabalhadores das seguintes atividades:

...

7. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;

...

[Bruno Augusto 417]

Eu sou programador web autônomo, como posso me registrar e pagar meu INSS ?

 

Na página http://www.portaldoempreendedor.gov.br./modulos/entenda/quem.php diz:

Não poderão se inscrever como empreendedores individuais os trabalhadores das seguintes atividades:

...

7. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;

...

 

Isso depende de como o governo entende a cláusula 5. Se está estritamente se referindo a programas ou se considera um sistema Web um programa também, mesmo que não rode no PC do usuário.

[hinom 5]

joaogil,

 

quem não está dentro das definições, enquadra-se como trabalhdor autônomo

 

veja essa nota:

O Autônomo poderá obter a inscrição do INSS junto a Centrais de Informações da Previdência Social, pelo telefone 0800-78-0191 (Ordem de Serviço nº 616, de 19/11/98, DOU de 23/11/98, da Diretoria do Seguro Social). Quando já inscrito no cadastro no PIS ou PASEP, poderá recolher a respectiva contribuição previdenciária sob esse número (Ordem de Serviço Conjunta nº 99, de 10/06/99, DOU de 02/08/99).

referência: http://www.sato.adm.br/guiadp/paginas/paral_trab_aut_inss_inscricao.htm

 

base de pesquisa: http://www.bing.com/search?q=trabalhador+aut%C3%B4nomo+INSS&form=QBLH&scope=web&qs=n

 

 

 

Notícia publicada em 2006

20/3/2006

Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS

Contribuição é de 20% sobre remuneração

De Salvador (BA) - Todo trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. Quem já teve registro em carteira, mas perdeu o emprego e agora exerce alguma atividade por conta própria, deve manter a condição de segurado. O trabalhador que se encontra em uma dessas situações precisa se inscrever como contribuinte individual.

 

Os contribuintes individuais são, por exemplo, trabalhadores da economia informal, vendedores ambulantes, feirantes, autônomos, profissionais liberais, artistas e artesãos.

 

Como se inscrever - O trabalhador pode se dirigir a uma das Agências da Previdência Social e fazer a inscrição como contribuinte individual. Pode ainda se inscrever pela Internet (www.previdencia.gov.br). Outra opção é fazer a inscrição no PREVMóvel, que percorre localidades onde não existem agências fixas. Quem possui PIS ou PASEP não precisa se inscrever. Basta informar um desses números na Guia e fazer o recolhimento. No ato da inscrição o trabalhador recebe um Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que passa a ser a sua identificação na Previdência Social. A partir da primeira contribuição em dia, o segurado já passa a ter direito a alguns benefícios. (Ivan Cláudio)

 

 

Ministério da Previdência Social

referência: http://www.direitodoestado.com.br/noticias/449/Trabalhador-aut%C3%B4nomo-deve-se-inscrever-no-INSS----

[joaogil 1]

Valeu Hinom, agradeço mesmo pela informação ! Liguei pra previdência social e pelo fato de que eu minha carteira já foi assinada eu poderei preencher a guia da previdência social (GPS) e começar a pagar. Quando eu obtiver mais informações eu posto aqui.

 

Abraço a todos !