Regulamentação de teletrabalho é aprovada pela Comissão da Câmara

[Giovani 104]

Modalidade é caracterizada como toda forma de trabalho realizado regularmente à distância por meio de tecnologias de informática e de telecom

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (19/05) o Projeto de Lei 4.505/08, que regulamenta o trabalho a distância. A proposta define teletrabalho como toda forma de trabalho que envolve um empregador ou um cliente e um empregado ou trabalhador autônomo e é realizado regularmente a distância, em mais de 40% do tempo, por meio de tecnologias de informática e de telecomunicações.

 

O projeto foi aprovado com duas emendas apresentadas pela relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS). Uma delas reserva 20% dos postos de trabalho na modalidade em domicílio ou teletrabalho aos portadores de deficiência. A outra alteração garante ao teletrabalhador direitos que visem à melhoria de sua condição social, além dos que já estão enumerados no projeto.

 

Segundo a proposta, a relação de emprego no teletrabalho será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Entre outras prerrogativas, o teletrabalhador terá direito a salário, férias, feriados, licenças previstas na CLT e faltas por doença. Os teletrabalhadores não terão direito a horas extras, por se tratar de jornada aberta, e a remuneração deverá ajustar-se às horas normais de trabalho.

 

O trabalhador a distância tem, entre suas obrigações, as de ser habitual na execução de tarefas e de prestar contas quanto a gastos ordinários e extraordinários decorrentes das funções.

 

Tramitação

 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

 

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/telecom/2010/05/19/regulamentacao-de-teletrabalho-e-aprovada-pela-comissao-da-camara/

[Fabio Lody 7]

Acredito que a regulamentação é otima, porem é esperar para ver como serão definidos os impostos.

[Pantoja 5]

Bem como tudo que é novo é dificil de prever o que acontecerá de fato. Sempre os patrões acabam dando um jeito para ganhar de um lado e os trabalhadores ou melhor teletrabalhador arruma um jeitinho de dizer que estava trabalhando e vai à praia.

[Giovani 104]

Pantoja, que é isso, imagina se tem gente capaz disso....dizer que vai trabalhar e ir pra praia :/