Ir para conteúdo

POWERED BY:

Arquivado

Este tópico foi arquivado e está fechado para novas respostas.

Mário Monteiro

Mercado Livre é condenado a indenizar usuário excluído do site

Recommended Posts

Mercado Livre é condenado a indenizar usuário excluído do site

Usuário teve cadastro excluído por suspeita de fraudes não confirmadas.

Decisão foi divulgada nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do RJ.

 

Do G1, em São Paulo

 

O Mercado Livre foi condenado a pagar R$ 4.650 de indenização a um técnico de contabilidade excluído do cadastro do site por suspeita de fraudes não confirmadas, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (10).

 

O usuário entrou com ação de danos morais depois de receber um e-mail, em janeiro de 2009, informando que seu cadastro havia sido desativado. O Mercado Livre, que oferece espaço para que terceiros anunciem e vendam seus produtos, teria alegado que o usuário cometeu infrações aos termos e condições de uso.

 

Após ser excluído, o usuário não pôde continuar efetuando suas vendas ou contatar outros revendedores. Segundo os autos, o site teria verificado ligação do autor com um estelionatário que vinha causando prejuízos nas transações comerciais.

 

“A ré fez o seu julgamento acerca da idoneidade do requerente de forma sumária e sem uma prévia investigação. Assim, de forma açodada, maculou a imagem do autor perante a comunidade virtual em que atuava, haja vista que o vinculou a outro usuário estelionatário e com base no atuar deste terceiro delinquente julgou o autor. Constata-se que nem mesmo a razão da inabilitação foi informada ao autor, que ficou sabendo apenas que alguns dados do estelionatário coincidiam com os seus, sem se esclarecer quais”, considerou o juiz na decisão.

 

A decisão é da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio, que confirmou sentença do juiz Marcelo Chaves Espíndola, do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito, no interior do Estado.

 

Em comunicado enviado à redação do G1, o Mercado Livre afirmou que "respeita a decisão, mas entende que a conduta da empresa está pautada nos termos e condições de uso do site, que visam manter a segurança da plataforma e a de seus usuários".

 

O site diz ainda que a "decisão publicada no site do TJ/RJ não é a majoritária, uma vez que o MercadoLivre.com possui outras decisões favoráveis em relação ao tema".

 

Fonte: G1

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

×

Informação importante

Ao usar o fórum, você concorda com nossos Termos e condições.