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Mário Monteiro

Justiça barra venda e importação de conversores que pirateiam TV por a

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Justiça barra venda e importação de conversores que pirateiam TV por assinatura

Da Redação

 

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Aparelho set-top-box Azbox foi proibido de ser comercializado e importado para o Brasil

 

A Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira (26) a proibição da venda e importação de aparelhos que burlam o sinal de operadoras de TV por assinatura. Com estes aparelhos, os usuários poderiam ver muito mais canais que o plano contratado.

 

O processo foi movido por várias instituições ligadas à empresas de TV por assinatura como: Abta (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), Seta (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e o Sincab (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais).

 

Pelo parecer da Justiça Federal, as operadoras de TV por Assinatura enfrentam concorrência “ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização dos decodificadores”.

 

Com a decisão, tomada pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, está proibida a importação e a comercialização de aparelhos das marcas Azbox, Azamerica e Lexusbox. De acordo com o parecer do juiz, os aparelhos conversores de sinal infringem a Lei Geral das Telecomunicações.

 

Segundo informações da Abta, são comercializados no Brasil aproximadamente entre 500 e 700 mil aparelhos conversores ilegais. Esses aparelhos são responsáveis por um prejuízo mensal de R$ 100 milhões.

 

No processo, há ainda uma resolução para comunicar despachantes aduaneiros; a Acsi (Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia), entidade que representa a área de comércio popular na cidade de São Paulo; e comerciantes que fazem a propaganda dos aparelhos sob a proibição dos conversores.

 

Fonte: UOL Tecnologia

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É discussão daquele tipo mp3 x cd que rolou a muito tempo.

Uns a favor outros contra ... daqui a algum tempo virá uma apple da vida e vai mudar a forma como assistimos tv.

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Depende, quase toda Corte no mundo entende que copiar um CD que você comprou para MP3 (ou similar) não é pirataria.

 

Já pegar sinal de TV paga que você não pagou, é.

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Concordo Motta, mas falo do download de mp3. Quem não se lembra dos famosos programinhas lá ... Kazaa ... sei lá outros nomes :natalwink:

Depende, quase toda Corte no mundo entende que copiar um CD que você comprou para MP3 (ou similar) não é pirataria.

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Já vi até quem dissesse que no caso do AZ Box não seria pirataria por não usar os sinais das tvs por assinatura e sim os sinais direto da fonte que estão por ai a toda parte

 

http://azboxnagra3.com/azbox-e-pirataria.html

http://0e1.org/AzBox_nao_e_pirataria/

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Tem uma empresa de brasileiros no japão que transmite sinal das Tvs abertas e inclusive filmes, seriados e tv a cabo via stream por assinatura para os brasileiros residentes no japão.

 

Deu muita confusão inclusive envolvendo uma representante da rede globo (IPCTV), mas não deu em nada..

 

(Noticiário da IPCTV. Empresa de brasileiros que transmite a TV Globo Internacional no Japão, legalmente via satélite)

 

No caso da transmissão internacional via internet há ambiguidades na legislação brasileira.

É bastante extenso para postar aqui.. quem quiser saber mais procure nos códigos da legislação brasileira no que tange "transmissão audio visual" e "rádio-difusão".

 

Na época da confusão, em 2006-2007, pesquisei a fundo sobre o assunto (eu pretendia faturar também, lógico) e dentro dos parâmetros da legislação brasileira não é proibido. No entanto, uma simples emenda poderia fechar a "brecha". Por isso desisti do negócio arriscado.

 

Para resumir, o ponto chave é que a lei foi constituída nos anos 70 e, obviamente não preveram a internet nos autos e também não há um termo geral que bloqueie a todo e qualquer meio de transmissão.

Em contrapartida, entram as leis de direitos autorais. É bastante confuso.

 

O engraçado é que você entra em contato com a Rede Globo do Brasil, eles atendem o chamado e quando vêem que se trata do TVD, não respondem mais.. Mais tarde soube "pelos ventos" que há pessoas de dentro da Globo que colaboram com o esquema milionário e essa seria uma razão da "impunidade" dos donos da TVD.

 

 

Vídeo demonstrando como é a parte interna do sistema TVD para os assinantes.

http://www.youtube.com/watch?v=by5GK_CtqSo

 

 

Um pouco mais da fofoca:

http://brasilnojapao.blogspot.com/2008/12/o-caso-tvd-e-nb-nikkey.html

 

 

 

obs: O inverso é estritamente proibido.

Na lei japonesa, é proibido transmitir quaisquer trechos que seja de qualquer sinal aberto de rádio-difusão, aúdio ou vídeo para fora do país ou mesmo regionalmente sem autorização. Inclusive dezenas de brasileiros já foram presos no Brasil por estarem fazendo stream de video da tv japonesa para os japoneses que vivem no Brasil (2 milhões de japoneses).

http://www.ipcdigital.com/br/Noticias/Japao/Policia-estoura-esquema-de-transmissao-de-TV-pirata-para-o-exterior_22102010

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ネットTV 国際標準化目指す

スマートフォンやタブレット型の端末の普及などでインターネット環境は目まぐるしく変わっていますが、ことしは、テレビとパソコンを高度に融合させた次の世代のインターネットテレビの開発が世界的に進みそうです。総務省は、メーカーなどと連携して日本の技術の国際標準化を働きかけ、競争力の確保を図ることにしています。

次の世代のインターネットテレビは、さまざまな情報をやり取りするための新しい規格に基づいて開発されるものです。テレビの機能とインターネットで動画を見るなどのパソコンの機能を高度に融合させたものになるとみられています。日本と欧米が参加する国際標準の規格を決める団体では、どのような技術を採用するか、ことし本格的な検討作業を進めることにしており、この場で採用されるかどうかがテレビなどの製造・販売や、映像ソフトの流通などの競争力を確保するうえで重要になっています。このため総務省は、日本の技術の国際標準化を目指し、家電メーカーなどと連携して働きかけを強めていくことにしています。まずことし春頃までをメドに、日本が強みとし標準化を図りたい技術を選定したうえで、夏のロンドンオリンピックに合わせて試作機を開発し、2014年度に本格的に普及させることを目指す考えです。次の世代のインターネットテレビを巡って、アメリカの「アップル」や「グーグル」も大きな関心を持っているとされ、世界的に開発競争が激しくなりそうです。

http://www3.nhk.or.jp/news/html/20120101/t10015006031000.html

 

A notícia traz um comunicado do Ministério das Comunicações do Japão sobre a transmissão de TV. Japão, Europa e EUA formaram um grupo que está elaborando normas para um "padrão global" de transmissão de TV via internet.

Há uma preocupação com os fabricantes de TV pois serão todos afetados.

Apesar disso, os testes serão realizados durante as Olimpíadas de Londres em 2014.

No final da nota comenta o interesse da Apple, Google e outras corporações americanas.

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ネットTV 国際標準化目指す

 

http://www3.nhk.or.jp/news/html/20120101/t10015006031000.html

 

A notícia traz um comunicado do Ministério das Comunicações do Japão sobre a transmissão de TV. Japão, Europa e EUA formaram um grupo que está elaborando normas para um "padrão global" de transmissão de TV via internet.

Há uma preocupação com os fabricantes de TV pois serão todos afetados.

Apesar disso, os testes serão realizados durante as Olimpíadas de Londres em 2014.

No final da nota comenta o interesse da Apple, Google e outras corporações americanas.

 

Como envolve muito dinheiro de muita gente grande tem que se preocupar mesmo

 

Só uma correção é que as Olimpíadas de Londres serão realizadas agora em 2012

 

2014 é a Copa do Brasil rumo ao HEXA

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desculpe, eu que digitei errado.

corrigindo a tradução:

 

日本が強みとし標準化を図りたい技術を選定したうえで、夏のロンドンオリンピックに合わせて試作機を開発し、2014年度に本格的に普及させることを目指す考えです

Será feito testes na Olimpíadas de Londres e começará a se expandir (propagação, propagar) em 2014

 

 

 

bom.. se for analisar esse trecho, então a coisa vai mesmo sair do papel.

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Já vi até quem dissesse que no caso do AZ Box não seria pirataria por não usar os sinais das tvs por assinatura e sim os sinais direto da fonte que estão por ai a toda parte

 

http://azboxnagra3.com/azbox-e-pirataria.html

http://0e1.org/AzBox_nao_e_pirataria/

 

A partir do momento em que você precisa decriptar um sinal, sem pagar por isso, eu acredito que seja pirataria sim. Independente se a 'fonte' esteja em toda parte, afinal, é uma fonte paga.

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