Câmara pede incentivo para software nacional

[Matheus.D 0]

RIO DE JANEIRO - A falta de uma política industrial voltada para software é um dos dos principais entraves ao desenvolvimento do setor nacional de softwares, segundo o 3º Caderno de Altos Estudos, divulgado recentemente pela Câmara dos Deputados.

 

O deputado federal Marcondes Gadelha (PSB-PB), relator do estudo, diz que no Brasil há política para hardware, mas não para softwares, que, segundo ele, ficaram "totalmente abandonados” sob o ponto de vista fiscal.

 

Por isso, ele diz que os deputados sugerem a redução de 50% do Imposto de Renda, desde que o recurso seja aplicado em pesquisas e no desenvolvimento tecnológico-científico nessa área.

 

Gadelha lembrou que a Câmara propõe imunidade tributária para a comercialização e a produção de software por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517.

 

“Se ela for aprovada, a União, os estados e os municípios não poderão mais impor qualquer tipo de taxação aos softwares. Com isso, equiparamos o software ao livro, ao jornal e ao papel jornal, que já gozam desse benefício desde o século 19”.

 

 

Segundo ele, os deputados entendem que o software exerce hoje a mesma função que há 500 anos exercem o papel e o jornal, no sentido de fornecer suporte de informação e de ser mecanismo de transferência de conhecimento.

 

Gadelha disse, ainda, que os deputados sugerem tratamento diferenciado a empresas brasileiras em termos de financiamento e compra por parte do governo.

 

“Se a empresa brasileira oferece um software que tem a mesma qualidade do estrangeiro e o mesmo preço, que a preferência seja pela produção nacional”.

 

Isso, acrescentou, valeria para compra e financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou pelo Banco do Brasil.

 

De acordo com o deputado, a idéia é que a PEC possa ser aprovada no ano que vem para a entrada imediata em vigor. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

"O Congresso está com a disposição muito grande de pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para colocar a matéria em votação. Só depende dele colocar a matéria em pauta, porque a disposição para aprovar é muito grande”, disse Gadelha.

 

Fonte

[Giovani 104]

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