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Giovani

Câmara debate nova regulamentação do setor de televisão paga

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Brasília - Deputados debaterão na terça-feira (22/03) o projeto que poderá permitir a entrada das operadoras de telefonia no segmento de TV paga.

 

A Câmara realizará na próxima terça-feira (22/03) comissão geral para debater a nova regulamentação do setor de televisão por assinatura, que poderá permitir a entrada das operadoras de telefonia no segmento de TV paga.

 

O assunto é tema do PL 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que já recebeu na comissão dois substitutivos do relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). No primeiro, ele propôs várias cotas para a programação nacional que deveriam ser cumpridas pelas operadoras de TV por assinatura. A medida gerou polêmica e até uma campanha contra o projeto nos canais pagos de TV.

 

Agora, Bittar apresentou um novo texto, no qual manteve a obrigatoriedade de que 1/4 dos canais oferecidos sejam nacionais, mas fixou um teto de 10 canais. Assim, caso uma operadora ofereça pacote de mais de 40 canais, ela não será obrigada a oferecer mais do que 10 canais nacionais.

 

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou a sugestão para que o assunto fosse discutido em comissão geral, e teve apoio de vários deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o projeto está sendo debatido.

 

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