TST diz que empresa tem direito de vasculhar e-mail de funcionário

[Mário Monteiro 179]

TST diz que empresa tem direito de vasculhar e-mail de funcionário

 

da Folha Online

 

Com base no entendimento de que não é ilegal uma empresa acessar a conta de e-mail corporativo dos funcionários, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou o recurso de um funcionário demitido por justa causa da empresa MBM Recuperação de Ativos Financeiros sob acusação de fazer uso impróprio do computador.

 

Segundo a assessoria de imprensa do TST, em julgamento realizado na última quarta-feira (4), a sétima turma do Tribunal considerou que o acesso ao e-mail corporativo não representa violação de correspondência pessoal ou de privacidade ou intimidade, já que se trata de equipamento e tecnologia fornecidos pela empresa para utilização no trabalho.

 

A MBM acessou o e-mail do funcionário e vistoriou as mensagens para comprovar sua decisão de demiti-lo --cópias dos e-mails foram anexados ao processo. A empresa acusa o funcionário, que trabalhou ali entre 2004 e 2005, de utilizar o computador para acessar salas de bate-papo e o Orkut e para enviar e receber mensagens de e-mail com "piadas grotescas e imagens inadequadas, como fotos de mulheres nuas".

 

O empregado entrou com um recurso no TST para pedir a anulação da demissão por justa causa e também requerer indenização por danos morais --afirma que um chefe o expôs a situação vexatória ao dizer, próximo a outros funcionários, que ele acessava páginas ---ográficas. E também alega que a conta de e-mail que utilizava era pessoal, e não corporativa.

 

Segundo o funcionário, as provas obtidas pela MBM sobre o assunto são ilícitas, já que a empresa não tinha autorização para vasculhar seu e-mail. Entretanto, o recurso não foi aceito pelo TST, em linha com o que a 55ª Vara do Trabalho de São Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região haviam decidido sobre o caso anteriormente.

 

Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, relator do recurso no TST, o empregado deve utilizar o correio eletrônico da empresa de forma adequada e respeitando os fins a que se destina. "[inclusive] porque, como assinante do provedor de acesso à internet, a empresa é responsável pela sua utilização com observância da lei", afirma o ministro. O funcionário ainda pode recorrer da decisão.

 

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/informa...24u410584.shtml

[Ted k' 126]

tbm concordo é para isso que existe os e-mail pessoais e corporativos!

[Mário Monteiro 179]

Concorda com quem?

[Salgado 4]

Não entendi bem a nota, a empresa diz que o e-mail era corporativo, ele que era pessoal, afinal de contas era um email "NomedoMané@Empresa.com"? Se for isso concordo com a sentença, se era de uso pessoal concordaria com a justa causa, mas não com o monitoramento e apresentação de "telas e textos" retirados do e-mail pessoal, apenas com a apresentação de logs de que esse acesso irregular era feito a partir de equipamento fornecido pela empresa para uso em e para serviço.

[hinom 5]

uma empresa que adota esse tipo de medida deve ter filtros proxy para impedir uso de emails que nao sejam da empresa.

 

isso evitaria abusos de ambos os lados e proporcionaria maior controle sobre os pião .

[Pantoja 5]

uma empresa que adota esse tipo de medida deve ter filtros proxy para impedir uso de emails que nao sejam da empresa.

 

isso evitaria abusos de ambos os lados e proporcionaria maior controle sobre os pião .

Concordo Hinom.

 

 

Mas ainda acho que as coisas nao deveriam em ir para este lado

[Mário Monteiro 179]

O problema é o abuso

 

O povo nao se contenta em usar tem que abusar