Marco Civil da internet no Brasil está disponível para consulta públic

Motta · Abril 16, 2014

CCT faz reunião extraordinária para votação do marco civil da internet

Da Redação

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Zezé Perrela (PDT-MG), convocou para a manhã desta quarta-feira (16) reunião extraordinária para analisar a proposta de marco civil da internet (PLC 21/2014). O texto tramita em três comissões simultaneamente – além da CCT, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os senadores da base do governo trabalham para aprovar o projeto com urgência, a tempo de transformá-lo em lei antes do evento Net Mundial, que acontecerá em São Paulo na próxima semana. A intenção era que o projeto fosse levado direto à votação em Plenário, mas a oposição não concordou com a rapidez da tramitação. O marco civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no país e já recebeu mais de 40 emendas nas três comissões.

A reunião da CCT está marcada para as 9h, na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)