Celular com defeito terá que ser trocado na hora, conclui Ministério d

[Giovani 104]

Em nota técnica, departamento do Ministério busca reprimir prática de mercado, que faz consumidor esperar até 30 dias por conserto ou troca.

 

O Ministério da Justiça publicou nesta quarta-feira (23/6) uma nota técnica que determina a troca imediata de celulares com defeito. A norma é uma resposta a uma prática de mercado, pela qual o aparelho é levado a uma assistência técnica e o consumidor espera até 30 dias pelo conserto ou pela troca.

 

Segundo a nota, elaborada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor daquele Ministério, o procedimento se justifica por causa do caráter essencial do serviço, e porque o aparelho se tornou um bem indispensável para o atendimento das necessidades do consumidor.

 

A nota determina que pessoas que compraram aparelho celular com defeito poderão procurar a loja em que o produto foi comprado (ou a operadora, se for o caso) e exigir a troca imediata. Se preferir, o consumidor poderá exigir abatimento do preço ou a devolução o valor pago, atualizado.

 

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/telecom/2010/06/23/celular-com-defeito-tera-que-ser-trocado-na-hora-conclui-ministerio-da-justica/

[Mário Monteiro 179]

Mas hoje já é feito a troca se for defeito de fabrica em até 7 dias

 

Tem mais detalhes sobre esta determinação? O que abrange e em até quanto tempo?

[Mário Monteiro 179]

Agora sim uma orientação mais clara diz que seria por toda a garantia mas as empresas não estão cumprindo nada ainda

 

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Cliente pode pedir ressarcimento se celular com defeito não for trocado

Diretor do Procon-SP orienta consumidor a procurar órgãos de defesa.

Interpretação da Justiça determina aparelho como produto essencial.

 

Mirella Nascimento Do G1, em São Paulo

 

Celulares com defeito de fabricação devem ser trocados imediatamente (Foto: G1)

 

Com a nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que determina que celulares são produtos essenciais, lojas, fabricantes e operadoras devem garantir troca imediata aparelhos com defeito de fabricação, restituição dos valores pagos ou abatimento do preço de outro produto.

 

Mas, apesar da determinação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, divulgada na quarta-feira (23), leitores do G1 relataram dificuldades em conseguir a troca de produtos em estabelecimentos do país. "Li a matéria e a nota do Ministério da Justiça, imprimi tudo e levei até a loja para trocar o meu aparelho e os mesmos se recusaram, pois informaram que o setor jurídico deles ainda não autorizou", escreveu uma internauta.

 

Segundo Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, os clientes que esbarrarem em empresas ainda não adaptadas à determinação devem deixar registrada sua solicitação no próprio estabelecimento e procurar um órgão de defesa do consumidor.

 

"Fica a critério do consumidor mandar consertar o aparelho – e esse conserto não deve ser cobrado – ou aguardar a troca. Posteriormente, ele pode ainda buscar o ressarcimento pelo tempo que ficar sem o produto", disse Pfeiffer em entrevista ao G1.

 

O diretor explica que o cliente tem o direito de pedir troca, conserto ou devolução integral do valor pago por qualquer produto que apresentar defeito de fabricação dentro da garantia. O CDC permite até 30 dias em casos de conserto, exceto para produtos considerados essenciais. "Como foi explicitado que celulares são essenciais, a troca deve ser imediata", ressaltou.

 

Notificação

Na última quinta-feira (24), o Procon-SP notificou fabricantes de celulares, varejistas e operadoras de telefonia móvel para garantir que eventuais problemas apresentados por aparelhos sejam resolvidos conforme a determinação.

 

As empresas foram questionadas a apresentar um plano de ação para assegurar que o consumidor tenha seu direito respeitado. Nos primeiros 30 dias após a decisão do DPDC, explicou Pfeiffer, o Procon abre o diálogo com as empresas para ajudar na adaptação das novas regras. "Se responderem que não vão se adaptar ou se negarem a cumprir o código, elas serão multadas", afirmou.

 

De janeiro a maio, o atendimento do Procon-SP recebeu por volta de

7 mil queixas relativas a aparelhos de celular. O assunto está entre os dez mais reclamados na fundação, sendo superado apenas por telefonia fixa, banco comercial, cartão de crédito, móveis e telefonia celular.

 

As empresas que não cumprirem o novo entendimento estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis. “A responsabilidade não pode ser transferida para o consumidor. O problema é de quem vendeu e não de quem comprou”, afirmou o diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.

 

Fonte: G1

[RafaelSonyLock 18]

Se não me engano, os fabricantes dão 3 primeiros meses de garantia na hora, ou seja, comprou, estragou, em 3 meses tem direito de troca !

 

Mas nenhuma loja oferece mais que 7 dias !

 

Não sei se é verdade isso, foi um vendedor que me disse isso ! (Por mais estranho que seja)

[Mário Monteiro 179]

Mas agora precisará ser até o fim da garantia se nada mudar