MP investiga empresa de celular que não informa operadora de nº discad

[Mário Monteiro 179]

MP investiga empresa de celular que não informa operadora de nº discado

Duas operadoras no DF não alertam se número discado pertence a ela.

Promotor afirmou que Código de Defesa do Consumidor exige clareza.

 

Do G1 DF

 

O Ministério Público instaurou inquérito na última terça-feira (20) para investigar as companhias de telefonia celular que atuam no Distrito Federal e não oferecem alerta para identificar se o número discado pelo consumidor pertence à operadora dele. A investigação partiu da representação de um usuário.

 

De acordo com o promotor Paulo Binicheski, o consumidor disse que duas das quatro empresas que operam no DF não disponibilizam o serviço. “As companhias, para atrair o consumidor, oferecem planos diferenciados com descontos para ligações entre elas mesmas. Mas nem todas informam se o número que você está ligando é da mesma companhia”, disse o promotor.

 

Binicheski afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não possui determinações a esse respeito, mas que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que haja a maior clareza possível na prestação de serviços. “Me pareceu inicialmente que está faltando o dever jurídico da plena informação.”

 

O promotor disse que, entre 30 e 60 dias, pretende concluir o inquérito e ter estabelecido um acordo com as empresas para que elas voluntariamente passem a oferecer o sinal. Caso as operadoras se recusem a prestar o serviço, Binicheski falou que pode entrar com uma ação civil pública pelos danos causados aos consumidores.

 

Fonte: G1