Linguagem de programação não está sujeita a direito autoral, diz conse

[Mário Monteiro 179]

Linguagem de programação não está sujeita a direito autoral, diz conselho

Conselheiro da Corte Europeia avalia processo entre empresas de software.

Funcionalidades dos programas também não estão sujeitas, diz parecer.

 

Do G1, em São Paulo

 

As funcionalidades de um programa de computador e as linguagens de programação não podem ser consideradas sujeitas a direito autoral de alguém ou alguma empresa específica, segundo um parecer de um conselheiro da Corte Europeia de Justiça. As informações são do site da revista “PC World”.

 

“Se fosse aceito que a função de um programa pode ser protegida assim, isso tornaria possível o monopólio de ideias, em detrimento do progresso tecnológico”, disse Yves Bot, advogado-geral da corte, que avaliou um caso envolvendo as empresas de software SAS e World Programming.

 

De acordo com a “PC World”, Bot definiu a funcionalidade de um programa como o conjunto de possibilidades que ele oferece. Apesar disso, os meios para chegar a essas funcionalidades, as fórmulas e algoritmos que levam a isso, podem ser protegidas, ele defende.

 

“A criatividade, a habilidade e a inventividade são expressas no jeito como os programas são escritos”, afirmou. Segundo a revista, a opinião do conselheiro tem, históricamente, um forte peso nas decisões finais da corte.

 

Fonte: G1

[Motta 645]

Não entendi, não é mas é.

[Prog 183]

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