Roms é pirataria joga-las sem ter o cartucho original?

[P@trique 0]

Pessoal, seguinte... to pesquisando a horas a respeito deste assunto... jogar roms sem ter o cartucho original do jogo é crime aqui no brasil?

 

Sempre que pesquiso verifico que nos Estados Unidos existe uma lei em que pode ter roms desde que se tenha o cartucho original do jogo, caso contrário a rom só pode ser mantida no HD por um período de 24 horas, depois disso é considerado uma infração penal.

 

MASSSSSSS esta lei é americana, muitos brasileiros se baseiam nela para comentar a respeito quando são indagados sobre o assunto.

 

Gostaria de saber se existe alguma lei brasileira a respeito disso, pesquisei a respeito e não encontro nada a respeito disso, encontro sim, sempre comentários baseando-se na lei americana o que não se encaixa em nosso território.

 

Se alguém souber algo a respeito disso e pudesse me enviar a lei, estou procurando mas não acho nada sobre uma lei exclusivamente brasileira sobre este assunto.

 

T+ :thumbsup:

[Prog 183]

Se o jogo possui restrições você certamente estará infringindo, no mínimo, a lei de Direito Autoral.

[P@trique 0]

Faz sentido é muito complicado, acabei achando o artigo que diz respeito a isso, é o art. 184

 

http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/l-010695-01-07-2003.htm

 

T+